O prazo máximo para andar com a carteira de habilitação vencida é de 30 dias. Essa é a medida de acordo com o CTB, o Código Brasileiro de Trânsito.
Porém, durante a pandemia, algumas cidades mudaram essa regra. O Detran parou com as atividades, o Conselho Nacional de Trânsito se reuniu e permitiu que os documentos vencidos em 2020 tivessem mais um ano de validade.
Agora em 2022, a antiga norma volta ao padrão e os órgãos estaduais começam a emitir chamados para a renovação da habilitação vencidas nos dois últimos anos.
Como posso renovar a minha carteira de habilitação?
Se você se encaixa no grupo de pessoas que ainda não conseguiram renovar a carteira de habilitação, é necessário se atentar ao prazo de 30 dias posteriores à data de validade.
A multa indicada para o motorista que andar com a CNH vencida é de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
Além disso, o documento será recolhido, assim como o veículo. O condutor poderá tomá-lo de volta apenas com a renovação da carteira.
Porém, existem algumas regiões que ainda estão em processo de transição do momento da pandemia: assim, o condutor terá um ano para validar o documento.
Como saber se o prazo do meu documento foi estendido?
Existem alguns estados da federação que ainda estão com o calendário paralisado. Ou seja, para essas regiões, o motorista ainda tem um ano para renovar a habilitação.
Confira abaixo quais são elas, o prazo de vencimento e a data para renovação.
São Paulo
- Vencimento em janeiro e fevereiro de 2022, renovação em 30 de novembro de 2022;
- Vencimento em março e abril de 2022, renovação em 31 de dezembro de 2022;
- Vencimento em maio de 2022, renovação em 31 de janeiro de 2023;
- Vencimento em junho de 2022, renovação em 28 de fevereiro de 2023;
- Vencimento em julho de 2022, renovação em 31 de março de 2023;
- Vencimento em agosto de 2022, renovação em 31 abril de 2023;
- Vencimento em setembro de 2022, renovação em 31 de maio de 2023;
- Vencimento em outubro de 2022, renovação em 30 de junho de 2023;
- Vencimento em novembro de 2022, renovação em 31 de julho de 2023;
- Vencimento em dezembro de 2022, renovação em 31 de agosto de 2023;
Rio de Janeiro
- Vencimento em janeiro, fevereiro e março de 2022; renovação em 31 de dezembro de 2022;
Alagoas
- Vencimento em janeiro e fevereiro de 2022; renovação em 30 de novembro de 2022;
- Vencimento em março e abril de 2022, renovação em 31 de dezembro de 2022;
- Vencimento em maio e junho de 2022, renovação em 31 de janeiro de 2023;
- Vencimento em julho e agosto de 2022, renovação em 28 de fevereiro de 2023;
- Vencimento em setembro e outubro de 2022, renovação em 31 de março de 2023;
- Vencimento em novembro e dezembro de 2022, renovação em 30 de abril de 2023.
Mato Grosso
- Vencimento de janeiro a abril de 2022, renovação em 31 de outubro de 2022;
- Vencimento de maio a agosto de 2022, renovação em 30 de novembro de 2022;
- Vencimento de setembro a novembro de 2022, renovação em 31 de dezembro de 2022;
- Vencimento em dezembro de 2022, renovação em 31 de janeiro de 2023.
Piauí
- Vencimento em janeiro, fevereiro e março de 2022, renovação em 30 de novembro de 2022;
- Vencimento em abril, maio e junho de 2022, renovação em 1 de dezembro de 2022.
Pará
- Vencimento em janeiro de 2022, renovação em 31 de dezembro de 2022.
Tocantins
- Vencimento em janeiro de 2022, renovação em 31 de dezembro de 2022.
Todos os itens acima dizem respeito às prorrogações ocasionadas pela pandemia de covid-19. Por conta do distanciamento social, alguns prazos foram alterados.
Portanto, o vencimento de algumas carteiras foram adiadas para facilitar o processo do condutor.
Porém, é essencial destacar que ainda existem algumas regiões que estão normalizadas. Nesse caso, a validade deve ser corrigida com um prazo máximo de 30 dias, podendo sofrer as consequências já mencionadas nesse texto.
Entre os estados em que estão listados acima, o Rio de Janeiro normalizou o prazo para a CNH vencida a partir de julho de 2022.
Enquanto Piauí fez o mesmo para julho de 2022, Pará e Tocantins colocaram a partir de fevereiro de 2022.
Quanto aos restantes dos estados da federação que normalizaram por completo a data de vencimento e renovação da CNH, temos:
- Distrito Federal
- Paraná
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Espírito Santo
- Minas Gerais
- Rio Grande do Norte
- Sergipe
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Acre
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Maranhão
- Paraíba
- Pernambuco
- Rondônia
- Roraima
Para os moradores situados nas regiões acima, a recomendação é a obtenção de habilitação renovada quanto antes perceber a data de vencimento.
O prazo máximo para andar com a carteira de habilitação dessa forma nesses estados é de 30 dias.
Nova CNH
Existe também a possibilidade de requerer a nova carteira de habilitação e tirar a sua CNH digital.
A obrigação é para os usuários que tirarem a segunda via ou possuírem a primeira carteira a partir do dia 1 de junho de 2022. Mas, se a data de validade cair nessa data, a transição ocorrerá no momento do fim da validade. Outra ocasião é para perda ou furto do documento.
Ainda sobre validade, a nova CNH não muda as regras nesse quesito se for comparada com a que estava em vigor anteriormente.
Para motoristas com até 49 anos, renovação a cada dez anos. Entre 50 e 69 a cada 5 anos, 70 anos ou mais, a renovação é a cada três anos.
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